CLDF

Altera a Lei nº 577, de 26 de outubro de 1993, que 'Autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de instrumentos termográficos em Órgãos Públicos e Privados do Distrito Federal para aferição de temperatura corporal, no combate ao COVID-19.

Suspende o recesso parlamentar do mês de julho de 2020 da Câmara Legislativa do Distrito Federal em razão da pandemia da Covid-19.

Dispõe sobre a criação de medida excepcional para proteção social dos atletas, paratletas, técnicos, guias, chamadores e Calheiros em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19.

Institui o 'Prêmio Legislativo Jovem Empreendedor Rural - FILHOS DESTE SOLO', no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 26 e 27 de maio, para votação imediata da redação final.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 02 e 03 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 02 e 03 de junho, para votação imediata da redação final.

Requer informações ao Secretário de Justiça e Cidadania do DF (SEJUS-DF) acerca da fiscalização da medidas sanitárias decorrentes da pandemia da COVID-19, inclusive em protestos e manifestações que provocam aglomerações

Requer a tramitação dos Projeto de Resolução n° 36 e 37 de 2019 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF.

Declara como persona non grata o Senhor Abraham Weintraub, Ministro da Educação do Governo Bolsonaro.

Contra a decisão Proferida pelo Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal que declarou, imotivadamente, a prejudicialidade do Requerimento nº 1529/2020, nos termos do artigo 176, § 2º, do Regimento Interno desta Casa.

Cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo Distrito Federal às empresas que adotem os programas de integridade.

Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade da Emenda Aditiva n° 01 ao PROJETO DE LEI Complementar nº 12, de 2019, que define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal, nos termos do art. 56 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal, de autoria do Deputado Delmasso.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL n.º 1.185/2016.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2019.

Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal acerca da fiscalização de reiterados descumprimentos das regras contidas no Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 40.777, de 16 de maio de 2020, bem como de regras sobre a utilização de animais sob custódia da corporação.

Requer a retirada e o arquivamento da proposição que menciona.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PDL n.º 63/2019.

Estabelece a política de ações emergenciais para o combate ao Aedes aegypti: 'Guerra ao mosquito', no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Inclusão Digital no Distrito Federal - AcessaDF.

Veda o uso de veículo aéreo não tripulado (vant) ou aeronave remotamente pilotada (arp), também denominada drone, no interior de prédios e construções fechadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de lavatórios públicos para higienização das mãos em áreas de grande circulação no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 1° da Lei nº 6.283, de 08 de abril de 2019, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em estabelecimentos no Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher - Disque 180.'

Proíbe temporariamente a inclusão de dívidas de empresas e de entidades sem fins lucrativos nos cadastros de proteção ao crédito, nos casos em que as medidas de enfrentamento a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covi-19 tenham limitado ou impedido o funcionamento de suas atividades pelo Poder Público.

Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1.082/2016.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19.

Dispõe sobre a cobrança na hipótese de retorno das consultas médicas no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar, no âmbito do Distrito Federal.