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Publicação - Lei Complementar 992/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29956)
17/11/2024 22:42Parecer - 7 - SELEG - (29954)
17/11/2024 22:42Redação Final - CCJ - (29949)
20/02/2025 20:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.197 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao...
Despacho - 12 - CCJ - (29955)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 88/2021 para elaboração de redação final, na forma do substitutivo nº 19 e das subemendas nº...
Despacho - 6 - CCJ - (29951)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PLC 99/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 4, 5 e 7. ...
Despacho - 12 - SELEG - (29953)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conclusão do processo. Brasília, 15 de dezembro de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA Secretário Legislativo ...
Ofício - 611 - CDESCTMAT - (29899)
17/11/2024 22:42Parecer - 3 - SELEG - (29903)
17/11/2024 22:42Folha de Votação - Parecer - CDESCTMAT - Cancelado - SELEG - (29898)
17/11/2024 22:42Redação Final - CCJ - (29901)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de Lei nº 2.421 de 2021 Redação Final Altera a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (29902)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (29900)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE...
Ofício - 610 - CDESCTMAT - (29896)
17/11/2024 22:42Mensagem - nº 467/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29892)
17/11/2024 22:42Mensagem - nº 466/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29897)
17/11/2024 22:42Parecer - 2 - SELEG - (29894)
17/11/2024 22:42Despacho - 1 - CDESCTMAT - (29891)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA...
Despacho - 5 - CCJ - (29895)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2197/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 15 de...
Ofício - 608 - CDESCTMAT - (29886)
17/11/2024 22:42Ofício - 609 - CDESCTMAT - (29890)
17/11/2024 22:42Mensagem - nº 468/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29888)
17/11/2024 22:42Mensagem - nº 469/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29885)
17/11/2024 22:42Despacho - 1 - CDESCTMAT - (29887)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (29874)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA...
Despacho - 3 - SELEG - (29877)
17/11/2024 22:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília, 15 DE DEZEMBRO DE 2021 MÚCIO BOTELHO DE...