CLDF

Dispõe sobre a publicidade das informações fiscais que especifica

Dispõe sobre procedimentos para inspeções de Pontes e Viadutos no âmbito do Distrito Federal.

Regulamenta, no âmbito do Distrito Federal, o disposto no § 3° do art. 56, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços celebrados pelo Distrito Federal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.

Dispõe sobre a vedação de apreensão de veículo em razão da identificação do não pagamento de tributo.

Dispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal.

Altera a Lei nº6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Institui no Sistema Nacional de Empregos, no âmbito do Distrito Federal, a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e dá outras providências.

Institui o serviço voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

Institui o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretária de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília, ao vice-governador do Distrito Federal Paco Britto.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Cardoso do Silva.

Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos públicos.

Revoga a Lei nº 2.375, de 13 de maio de 1999, que proíbe a comercialização de armas de fogo no âmbito do Distrito Federal.

Proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados-vants- no interior de prédios públicos e construções fechadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigação da presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pública do Distrito Federal.

INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Reduz alíquotas do IPVA, do ITBI e do ITCD.