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Despacho - 8 - SACP - (320706)
28/11/2025 12:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT para exame e parecer sobre a emenda nº 01 (substitutivo), observando-se que a Comissão pode...
Resolução - nº 362, de 2025 - SELEG - (320687)
28/11/2025 11:47Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (320688)
28/11/2025 11:47Redação Final - - SELEG - (320686)
28/11/2025 11:47Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (320685)
28/11/2025 11:39Publicação - Lei nº 7.840, de 26 de dezembro de 2025-DODF-VP - SELEG - (323608)
05/01/2026 15:25Publicação - DODF - Lei nº 7.828, de 19 de dezembro de 2025 - SELEG - (323601)
05/01/2026 15:09Publicação - DODF - Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025 - SELEG - (323607)
05/01/2026 15:23Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CTMU, CEOF e CCJ - (323602)
05/01/2026 15:15Publicação - DODF - Lei nº 7.829, de 22 de dezembro de 2025 - SELEG - (323599)
05/01/2026 14:57Anexo - Emenda Destacada - SELEG - (323603)
05/01/2026 15:18Despacho - 6 - SELEG - (323600)
05/01/2026 15:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Considerando as limitações técnicas decorrentes do tamanho dos anexos da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal...
Publicação - DODF - Lei nº 7.832, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323597)
05/01/2026 14:44Publicação - Lei nº 7.826, de 18 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323596)
05/01/2026 14:41Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.062, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323595)
05/01/2026 14:39Publicação - DODF - Lei nº 7.825, de 18 de dezembro de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (323598)
05/01/2026 14:54Publicação - DODF - Lei nº 7.820, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323593)
05/01/2026 14:32Publicação - DODF - Lei nº 7.831, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323594)
05/01/2026 14:33Publicação - DODF - Lei nº 7.821, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323591)
05/01/2026 14:27Publicação - DODF - Lei nº 7.822, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323590)
05/01/2026 14:23Publicação - Lei nº 7.833, de 24 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323592)
05/01/2026 14:29Publicação - DODF - Lei nº 7.824, de 17 de dezembro de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (323588)
05/01/2026 14:04Publicação - DODF - Lei nº 7.823, de 17 de dezembro de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (323589)
05/01/2026 14:15Publicação - Lei nº 7.830, de 23 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323587)
05/01/2026 14:04Publicação - Lei nº 7.837, de 26 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323586)
05/01/2026 13:56Publicação - Lei nº 7.841, de 29 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323583)
05/01/2026 13:30Publicação - Lei nº 7.838, de 26 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323585)
05/01/2026 13:51Publicação - Lei Complementar nº 1.064, de 29 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323584)
05/01/2026 13:39Projeto de Lei - (323582)
05/01/2026 15:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Inclui o Torneio Arimateia de...
Indicação - (323579)
14/01/2026 15:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (323580)
14/01/2026 15:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Indicação - (323581)
14/01/2026 15:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Requerimento - (323576)
28/01/2026 16:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Requerimento Nº, DE 2025 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Requer a realização de Sessão...
Nota Técnica - 1 - CEOF - (323572)
24/12/2025 12:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Nota Técnica ASSUNTO: Elaboração de Redação Final e Ajuste de Técnica Legislativa do PL nº 1937/2025 (PLOA 2026)...
Projeto de Lei - (323575)
28/01/2026 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal...
Indicação - (323577)
14/01/2026 15:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (323578)
14/01/2026 15:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (323571)
23/12/2025 18:37Despacho - 4 - CEOF - (323573)
24/12/2025 12:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.. Brasília, 23 de...
Folha de Votação - CTMU, CEOF e CCJ - Aprovado - SELEG - (323566)
23/12/2025 17:47Folha de Votação - Emenda Destacada nº 1 - SELEG - (323568)
23/12/2025 17:48Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (323567)
23/12/2025 17:48Redação Final - CCJ - (323569)
23/12/2025 18:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.100 de 2025 Redação Final Altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, que "estabelece a pauta...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (323496)
18/12/2025 17:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1099/2024,...
Indicação - (323495)
23/12/2025 15:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (323498)
23/12/2025 15:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que seja realizado...
Indicação - (323497)
23/12/2025 15:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (323502)
23/12/2025 15:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Indicação - (323501)
23/12/2025 15:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a recuperação das...
Despacho - 10 - SELEG - (323500)
18/12/2025 11:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...
Publicação - DODF - LEI Nº 7.787, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323499)
18/12/2025 11:46Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (323494)
18/12/2025 17:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1437/2024,...
Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (323493)
18/12/2025 17:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 873/2024,...
Despacho - 1 - SELEG - (323488)
18/12/2025 08:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SELEG - (323487)
18/12/2025 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...
Despacho - 2 - SELEG - (323486)
18/12/2025 08:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 18...
Despacho - 9 - SACP - (323492)
18/12/2025 10:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 3 - SACP - (323491)
18/12/2025 09:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 3 - SACP - (323489)
18/12/2025 09:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 3 - SACP - (323490)
18/12/2025 09:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de dezembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...