CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 36.542.248,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES E QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 'HALLOWEEN' NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL CAESB,O ENCAMINHAMNTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS COM RELAÇÃO À VERBA DE PUBLICIDADE.

REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSAÕ PLENÁRIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A REFORMA AGRÁRIA NO DISTRITO FEDERAL.