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Redação Final - CCJ - (11525)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.729 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de...
Projeto de Lei - (11528)
21/11/2024 02:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Hermeto) Altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.744, de 9 de...
Indicação - (11524)
21/11/2024 02:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal,...
Indicação - (11523)
21/11/2024 02:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Professor Reginaldo Veras - Gab 12 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras ) Sugere ao Excelentíssimo...
Despacho - 8 - SACP - (11527)
21/11/2024 02:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Seleg, Mensagem nº 202-GAG não pertence a esta proposição. Verificar publicação da lei. Brasília-DF, 8...
Despacho - 7 - SELEG - (11521)
21/11/2024 02:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. Brasília, 08 de julho de 2021 MANOEL ÁLVARO DA COSTA ...
Despacho - 9 - SACP - (11526)
21/11/2024 02:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para elaboração do Relatório do Veto Parcial. Brasília-DF, 8 de julho de 2021 Praça...
Despacho - 8 - SACP - (11522)
21/11/2024 02:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília-DF, 8 de julho de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...