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Despacho - 2 - CCJ - (38318)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2664/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda de nº 1. ...
Parecer - 1 - SELEG - (38141)
17/11/2024 20:58Redação Final - CCJ - (38137)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 20222 REDAÇÃO FINAL Acrescenta o dispositivo que menciona à Lei Complementar nº 980,...
Despacho - 2 - CCJ - (38142)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2673/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original e das emendas 1 e 3. ...
Despacho - 2 - CCJ - (38138)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2678/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 1 de abril...
Despacho - 2 - CCJ - (38140)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2677/2022 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 1 de abril...
Despacho - 1 - SELEG - (38136)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 01 de abril de 2022 MÚCIO BOTELHO DE OLIVEIRA ...
Despacho - 3 - SELEG - (38139)
17/11/2024 20:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho < ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. Brasília-DF, 01 de abril de 2022 RITA DE CASSIA SOUZA Praça...