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Redação Final - CCJ - (53915)
20/02/2025 20:08

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 2021 REDAÇÃO FINAL Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao...

Despacho - 6 - CCJ - (53908)
21/11/2024 00:26

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho Projeto de Lei nº 3.015/2022, para elaboração de redação final, na forma do substitutivo (Emenda...

Despacho - 5 - SACP - (53917)
18/11/2024 14:00

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT e CEOF, para continuidade da tramitação. Brasília, 7 de dezembro de 2022 Praça...

Despacho - 7 - CCJ - (53914)
21/11/2024 00:26

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 07 de Dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...

Despacho - 4 - CCJ - (53911)
21/11/2024 00:26

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 07 de Dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...

Despacho - 5 - CCJ - (53913)
21/11/2024 00:26

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Ao SACP para continuidade da tramitação Brasília, 07 de Dezembro de 2022 Praça Municipal, Quadra 2, Lote...

Folha de Votação - 04 CEOF-APROVADO - SELEG - (53866)
21/11/2024 00:26
Parecer - 3 - SELEG - 03 - CCJ - (53864)
21/11/2024 00:26