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Requerimento - (110693)
17/11/2024 07:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Requerimento Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Requer a retirada de tramitação e o...
Designação de Relator - CCJ - (110689)
17/11/2024 07:55Designação de Relator - CCJ - (110688)
17/11/2024 07:55Designação de Relator - CCJ - (110687)
17/11/2024 07:55Designação de Relator - CCJ - (110690)
17/11/2024 07:55Relatório de Veto - 1 - CCJ - (110683)
17/11/2024 07:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 73/2023 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre...
Projeto de Lei - (110680)
17/11/2024 07:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Lei Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro Altera a Lei nº 5.818, de Abril de...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (110678)
17/11/2024 07:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 587/2023 (Autoria: Deputado THIAGO MANZONI) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre...