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Redação Final - CCJ - (135529)
20/02/2025 20:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.239 de 2024 Redação Final Altera a Lei nº 6.744, de 7 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre a...
Indicação - (135530)
17/11/2024 04:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº DE 2024 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (135533)
17/11/2024 04:12Folha de Votação - CCJ -Aprovado - SELEG - (135532)
17/11/2024 04:12Redação Final - CCJ - (135531)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 75 de 2024 Redação Final Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Despacho - 4 - SELEG - (135534)
17/11/2024 04:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 10 de outubro de 2024. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...