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Despacho - 10 - CDDHCLP - (314208)
24/10/2025 09:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 92/2023, de autoria do...
Despacho - 13 - CDDHCLP - (314205)
24/10/2025 09:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1968/2021, de autoria do...
Despacho - 4 - CDDHCLP - (314201)
24/10/2025 09:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania Ética e Decoro Parlamentar Despacho Ao SACP, encaminhamos o Projeto de Lei nº 1644/2025, de autoria do...
Projeto de Decreto Legislativo - (314153)
16/10/2025 11:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Chico Vigilante) Concede o título de Cidadão...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS / CEOF / CCJ - (314156)
16/10/2025 08:24Redação Final - CCJ - (314154)
15/10/2025 20:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.971 DE 2025 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 6.407, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a...