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Despacho - 11 - SACP - (320547)
27/11/2025 16:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída nas Comissões. À SELEG para aguardar inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 27 de...
Despacho - 2 - SACP - (320553)
27/11/2025 17:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF para análise e emissão de parecer. Brasília, 27 de novembro de 2025. EUZA APARECIDA PEREIRA DA...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 245/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320504)
27/11/2025 14:42Publicação - DODF - Lei nº 7.766, de 26 de novembro de 2025 - SELEG - (320507)
27/11/2025 15:00Publicação - DODF - Lei nº 7.767, de 26 de novembro de 2025 - SELEG - (320508)
27/11/2025 15:01Parecer - 2 - CDC - Não apreciado(a) - Parecer do vencido - (320503)
01/12/2025 12:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 PARECER do vencido Nº , DE 2025 - CDC Da comissão do Código de defesa do consumidor sobre o Projeto de Lei Nº...
Requerimento - (320506)
01/12/2025 17:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Requerimento de informação ao...
Despacho - 7 - SELEG - (320505)
27/11/2025 14:43CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 27...