CLDF

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE, A UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS DE TODAS AS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O 'AUXÍLIO ADOÇÃO' PARA O ABRIGO FAMILIAR DE CRIANÇAS INTERNADAS EM ORFANATOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO.

ADOTA SOB O TÍTULO DE 'HINO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL' A COMPOSIÇÃO MUSICAL QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DENOMINADO ESCOLA CANDANGA EM TODA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABATEDOURO

ASSEGURA ASSISTÊNCIA ALIMENTAR ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO DISTRITO FEDERAL.