CLDF

PROÍBE O ARMAZENAMENTO DE REJEITOS OU RESÍDUOS TÓXICOS OU PERIGOSOS NO TERRITÓRIO DO DF.

DISPÕE SOBRE ÀREAS DESTINADAS AS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA PRÁTICAS DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PUBLICAR A LISTA DE DEVEDORES DA FAZENDA PÚBLICA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR ÁREA QUE ESPECIFICA, DE COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE LOTES DA EXPANSÃO DO SETOR RESIDENCIAL LESTE, DENOMINADA DE BURITIS II E III, DA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADO DE USO PELA CEASA / DF, PELO USO DA ÁREA SITUADA NO SETOR DE COMÉRCIO ESPECIAL DO SAI SUL TRECHO 07, LOTE 100, DA RA DO GUARÁ - RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.