CLDF

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS JUNTO AO DETRAN/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 258, DE 05.05.92, QUE DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS, DE PESSOAS PORTADOREAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PÓLO DE CONFECÇÃO E ESTABELECE NORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO E REINTEGRAÇÃO DO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR, CONSIDERADOS POR JUNTA MÉDICA, INVÁLIDO PARA PRESTAREM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NA INSTITUIÇÃO A QUE PERTENCE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A GRANJA SANTA RITA EM ASSENTAMENTO HABITACIONAL.

CRIA O SETOR DE MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DAS QNL/QNJ/QNM DE TAGUATINGA NORTE, ESTABELECE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA GUARDA DE CRIANÇAS ABANDONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.