CLDF

Dispõe sobre a realização de teste de glicemia em recém-nascidos e criança até 6 (seis) anos de idade e dá outras providências.

Dispõe sobre critérios para aplicação de tarifa aos usuários dos serviços de coleta de esgotos e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.317,de 9 de abril de 2009, que Institui a política Distrital para integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir, ao professor com deficiência da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, prioridade no procedimento de escolha de turmas.

Revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 442, de 10 de maio de 1993.

Dispõe sobre a publicidade da relação dos beneficiários dos programas e ações do Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal - DF sem Miséria e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de precatórios judiciais no pagamento de imóveis adquiridos no processo de regularização fundiária no Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Solidariedade mediante incentivos à prestação de trabalho voluntário e doação de sangue, leite materno, medula óssea e cestas básicas.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO CONDOMÍNIO PÔR DO SOL, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX.