CLDF

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, PARA DISCUTIR E PROPOR MEDIDAS QUANTO À OCUPAÇÃO URBANA DE ÁREAS DE RISCO E DE CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES INADEQUADAS NO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SENHORA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 1137/01.

REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1818/2002, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DO DISPOSTO NO ART. 51, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL POR FORÇA DA EMENDA 40/2002.

REQUER A RETIRADA DO PL 1219/2000.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 151/03.

SUPRIME A ALÍNEA 'A' DO INCISO VIII DO ART. 5º DA LEI Nº 2.510, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº 3.195, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE MULTA, PARA PROGRAMAS EDUCACIONAIS, E ESTABELECE QUE SEJAM PROMOVIDAS POR MEIO DA MÍDIA IMPRESSA, TELEVISÃO, CINEMAS E OUTROS.