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Indicação - (123347)
20/11/2024 17:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Anexo - Portaria GMD 253/2024 - SACP - (123343)
20/11/2024 17:15Redação Final - CCJ - (123349)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 811 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Institui e integra, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o...
Despacho - 3 - SACP - (123348)
20/11/2024 17:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Procedida a tramitação conjunta dos PL's 985/2024 e 1.066/2024, conforme Portaria GMD 253/2024....
Despacho - 2 - SACP - (123344)
20/11/2024 17:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 985/2024. Tramitação concluída. Brasília, 29 de maio de 2024. Praça...
Anexo - PL 1.066/2024 - SACP - (123334)
20/11/2024 17:15Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (123332)
20/11/2024 17:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PARECER Nº /2024 – CCJ Projeto de Lei nº 1.762/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº...