CLDF

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO PELAS DROGARIAS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL A SEMANA DE TRABALHOS E VISITAÇÃO AOS MUSEUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS, OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES MANTEREM ESTOQUE SUFIENTE DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM LUGAR VISÍVEL, PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A PRIVATIZAÇÃO OU A TERCEIRIZAÇÃO DAS RODOVIAS E PONTES DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE PRAZO DE TRINTA DIAS, A CONTAR DA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR (CSV) POR INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE ENGENHARIA (ITE)- PARA A LEGALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS CONVERTIDOS PARA O USO DE GÁS METANO VEICULAR; VEÍCULOS RECUPERADOS DE SINISTRO E VEÍCULOS TRANSFORMADOS JUNTO AO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DO SINDICALISTA GILDO DA SILVA ROCHA, FALECIDO NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2000, EM RAZÃO DE AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.