CLDF

VEDA O USO DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS ACESOS PARA MALABARES E ASSEMELHADOS, BEM COMO DE INSTRUMENTOS PÉRFUROS-CORTANTES, EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS, SEM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA E MÓVEL, GÁS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 2.788, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS/PASEP'.

ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA O CASO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE BRASÍLIA - ADB.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 34, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI Nº 2.640, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO GUARÁ A URGENTE PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE DO GUARÁ.