CLDF

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INFANTIL PARA RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF, A COMPENSAR DIAS DE SERVIÇO NÃO PRESTADOS EM FUNÇÃO DE GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DOS TERMINAIS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO - STPA-DF.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS RURAIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO RA XI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.