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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 760/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a Emenda nº 1...

Despacho - 10 - CCJ - (108344)

17/11/2024 08:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 503/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...

Mensagem - Nº 253/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108333)

17/11/2024 08:16

Redação Final - - SELEG - (108332)

17/11/2024 08:16

Mensagem - Nº 258/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108331)

17/11/2024 08:16

Redação Final - - SELEG - (108334)

17/11/2024 08:16

Mensagem - Nº 247/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108307)

17/11/2024 08:16

Redação Final - CCJ - (108302)

20/02/2025 20:26

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 710 DE 2023 Redação final Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que "Reestrutura a...

Redação Final - SELEG - (108306)

17/11/2024 08:16

Despacho - 2 - SACP - (108304)

17/11/2024 08:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...

Mensagem - Nº 265/2023-GP - SELEG - (108303)

17/11/2024 08:16

Redação Final - - SELEG - (108305)

17/11/2024 08:16

Despacho - 21 - CCJ - (108287)

17/11/2024 08:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2554/2022 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (78962) e da Subemenda nº 2...

Despacho - 2 - SACP - (108290)

17/11/2024 08:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 10 - CCJ - (108293)

17/11/2024 08:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 710/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a Emenda nº 2...

Despacho - 2 - SACP - (108289)

17/11/2024 08:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 2 - SACP - (108288)

17/11/2024 08:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...

Despacho - 7 - CCJ - (108292)

17/11/2024 08:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 22/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...

Despacho - 3 - CEOF - (108291)

17/11/2024 08:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Incluída a Redação Final e o Anexo Único, à SELEG para as devidas providências. Brasília, 15 de...

Despacho - 2 - SACP-IND - (108286)

17/11/2024 08:16

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho À CS, para juntada da folha de votação referente à Indicação n. 4073/2023. Praça...