CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO DAS PORTAS DOS ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRÁTICA DE TROTES TELEFÔNICOS DIRIGIDOS AOS CENTROS DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PARQUE OLHOS D'ÁGUA, DENTRO DA ÁREA QUE COMPREENDE A SQN 413, SQN 414, SCLN 415 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 833 DE 28/12/94 E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ALIENAR OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS FUNCIONAIS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF.

DISPÕE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PARA A RETIRADA DE RECÉM-NASCIDOS DAS MATERNIDADES INSTALADAS NO ÂMBITO DO DF.

CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE CARROS BATIDOS OU APREENDIDOS POR QUALQUER MOTIVO, EM FRENTE ÀS DELEGACIAS OU EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DE SECRETÁRIO-ADJUNTO E OUTROS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1993.

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE REGISTRO FOTOGRÁFICO PELOS ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 401.960,00 (QUATROCENTOS E UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS).

ALTERA A LEI Nº 895, DE 1º DE AGOSTO DE 1995, INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 36, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MAGNÉTICO DE IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 34.000.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

CRIA O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN / DF COMUNICAR AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO, A OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO QUE IMPORTE EM PONTUAÇÃO NA CARTEIRA DE MOTORISTA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIAL AO RECÉM-NASCIDO COM RISCOS DE VIDA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAESB PUBLICAR SEMESTRALMENTE OS RESULTADOS DAS ANÁLISES QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 14.300.000,00 (QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITAUDO NA QUADRA 02 - CONJ. 'D' - LOTTES 07 A 10 E 18 A 21 DO SETOR INDUSTRIAL DA M-NORTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARDO DE ALIMENTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.970.000,00 (SETE MILHÕES NOVECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO, SITUADA NO CANTEIRO CENTRAL DDA EPPN, NA PENÍSULA NORTE, RA - XVIII.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À PREVENÇÃO E PRIMEIROS-SOCORROS DE VÍTIMAS DE ACIDENTES CASEIROS NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

INSTITUI NORMAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DOS RISCOS DO IMPLANTE DE SILICONE.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 31.991.200,00 (TRINTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA ÁREA FRONTAL DOS LOTES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS. (RA-XV).

TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DO POLICIAL, CIVIL OU MILITAR, QUANDO DA ABORDAGEM DO CIDADÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.300.000,00 (SETE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO LOTE - 6, DA E.A. 02/08, DO SETOR DE HABITAÇÃO COLETIVA - ÁREAS OCTOGONAIS SUL - SHC/AOS, DA RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES EVOCADAS OTOACÚSTICAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA - FHB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE MENORES CARENTES COMO ESTAGIÁRIOS EM ORGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS NASCITUROS NAS REDES HOSÍTALARES PÚBLICA E PARTICULARES DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 20.400.000,00 (VINTE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS REAIS).

FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS NO ÂMBITO DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991.

CRIA E EXTINGUE UNIDADES ORGÂNICAS E CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL O 'DIA DO MILITAR PIONEIRO DE BRASÍLIA'.

DISCIPLINA O USO DE CORES EM PROPAGANDA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O TABAGISMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DO DF.

TORNA OBRIGATÓRIA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR COMO DISCIPLINA COMPLEMENTAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DE ATENDIMENTO PREVENTIVO E LABORATORIAL MÓVEL, NAS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PARA AS ATIVIDADES COOPERATIVISTAS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PARA ALÍQUOTA ZERO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) APLICADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL ATÉ A DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA IDOSOS, MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO SOBRE A ACUIDADE AUDITIVA E VISUAL DO ALUNO MATRICULADO NA FASE PRÉ-ESCOLAR, NA FORMA QUE DETERMINA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PARA MOTORISTAS NOS PONTOS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA OS CONDUTORES DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 10 E 12, CAPUT, DO DECRETO Nº 13.894, DE 14 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 912.386,00 ( NOVECENTOS E DOZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TROTE QUE POSSA COLOCAR EM RISCO A SAÚDE E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS CALOUROS DAS ESCOLAS DE 1º, 2º GRAUS E ENSINO SUPERIOR, PUBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.