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Emenda (Subemenda) - 666 - CAF - Aprovado(a) - (319431)
21/11/2025 15:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários subemenda substitutiva (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) À Emenda Substitutiva nº 262 ao Projeto de Lei Complementar Nº...
Emenda (Subemenda) - 671 - CAF - Não apreciado(a) - (319436)
21/11/2025 15:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários subemenda substitutiva (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Às Emendas Aditivas nº 171 e 319 ao Projeto de Lei Complementar...
Emenda (Subemenda) - 670 - CAF - Aprovado(a) - (319435)
21/11/2025 15:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários subemenda substitutiva (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Às Emendas Aditivas nº 465 e nº 521 ao Projeto de Lei Complementar...
Emenda (Subemenda) - 669 - CAF - Aprovado(a) - (319434)
21/11/2025 15:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários subemenda substitutivo (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) À Emenda Aditiva nº 439 ao Projeto de Lei Complementar Nº...