CLDF

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 124, de 2015, que 'institui o Novembro Azul no Distrito Federal destinado a esclarecer a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata'.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.427.366,00.

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 76 da Lei Orgânica do Distrito Federal e os art. 60 ao seu Ato das Disposições Transitórias.

'Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tomadas antichoque em creches, escolas de ensino fundamental, hospitais e clínicas pediátricas, salão de festas infantis, espaços Kids em academias e shopping centers, no âmbito do Distrito Federal.