Busca
PL 62/2007
12/11/2024 11:21OBRIGA OS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, EM TODO O DISTRITO FEDERAL, A FORNECER CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PARA IDOSOS.
PL 63/2007
12/11/2024 11:21DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ESTÍMULO ÀS EMPRESAS QUE CONTRATEM TRABALHADORES COM MENOS DE 20 ANOS E MAIS DE 16 ANOS.
PL 64/2007
12/11/2024 11:20DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
IND 219/2007
12/11/2024 11:20SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA CIDADE ESTRUTURAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - RA XXV.