CLDF

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TUBO DE DESCARGA VERTICAL, NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EQUIPADOS COM MOTOR DIESEL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA COBRADA NO PERIODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PERMANENTE NO SISTEMA VIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.