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PL 283/1995
14/11/2024 00:16AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O AUMENTO DA ÁREA CONSTRUÍDA DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 283/1999
14/11/2024 00:16DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 284/1991
14/11/2024 00:16AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE ABERTA DO DISTRITO FEDERAL UNAB/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 284/1995
14/11/2024 00:16DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.