CLDF

Requer a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo no 26/19, que ' Susta os efeitos da Portaria nº 381, da Secretaria de Estado de Cultura, de 25 de outubro de 2018, que 'dispõe sobre o uso dos espaços públicos de cultura geridos pela Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, e sobre a cobrança de preço público'

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a conceder o serviço público de gestão e apoio operacional dos serviços de remoção e guarda de veículos removidos, leilão e serviços de pesagem nas rodovias do Distrito Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos.

Requer ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, OSNEI OKUMOTO, informações sobre os motivos dos atrasos dos pagamentos efetuados pela SES-DF a empresas terceirizadas de prestação de serviços de limpeza e vigilância, e o envio de cópia do contrato e dos comprovantes dos pagamentos efetuados acompanhados dos documentos apresentados pela empresa.