CLDF

HOMOLOGA OS CONVÊNIOS DE ICMS Nº32/06, QUE AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE LOCOMOTIVA E TRILHO PARA ESTRADA DE FERRO E OS CONVÊNIOS ICMS 45/07, 64/07 E 145/07 QUE ALTERAM O CONVÊNIO ICMS 32/06.

HOMOLOGA O CONVÊNIO DE ICMS Nº 126/08, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.

HOMOLOGA O DECRETO Nº 29.515, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, O DECRETO Nº 29.739, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, O DECRETO Nº29.774, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. O DECRETO Nº 29.816, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, O DECRETO Nº 29.859, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, E O DECRETO Nº 30.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.

HOMOLOGA OS CONVÊNIOS DE ICMS Nº 74/07, DE 6 DE JULHO DE 2007, E O CONVÊNIO DE ICMS 29/08, DE 04 DE ABRIL DE 2008.