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13/11/2024 03:39ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA, NA QN 320 DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 385/1997
13/11/2024 03:39OBRIGA A DEMARCAÇÃO DE ÁREA, AO LADO DA ÁREA ESPECIAL Nº 03 EM TAGUATINGA SUL, PARA AMPLIAÇÃO DO SETOR DE OFICINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 385/1999
13/11/2024 03:39CRIA O NÚCLEO RURAL PARQUE SOL NASCENTE, SITUADO NO SETOR P SUL, NA RA IX - CEILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 386/1997
13/11/2024 03:39ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DEMARCAR ÁREA NO CONDOMÍNIO ARAPOANGA, PLANALTINA, RA VI, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.