CLDF

DÁ DESTINAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA, NA RA DE TAGUATINGA - RA III.

ALTERA NORMA DE EDIFICAÇÃO E GABARITO DOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA - V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA EM QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS EM DECORRÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E AS MULTAS DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, LANÇADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE PODERÃO SER PARCELADAS EM ATÉ 12 (DOZE) PARCELAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.