CLDF

PRORROGA O PRAZO PARA REQUERIMENTO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 278, DE JANEIRO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E CRIA O LOTE P DA QUADRA CENTRAL, SETOR ADMINISTRATIVO, DESTINADO À ADMINISTRAÇÃO DA FEIRA, EM SOBRADINHO - RA V.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA EM BRASÍLIA - RA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM DO POVO, NA QUADRA CNN 1 EM CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.