CLDF

ALTERA O § 2º DO ART.5º DA LEI Nº 2.585, DE 05 DE JULHO DE 2000 E ACRESCENTA O § 4º.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO CONJUNTO 230 DA QS 10 DE ÁGUAS CLARAS, TAGUATINGA - RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CRIADORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA, NO CENTRO HOTELEIRO DO SETOR CENTRAL DO GAMA, RA - II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.