CLDF

Dispõe sobre medidas e diretrizes a serem adotadas nos casos de reassentamentos e reordenamentos compulsórios e involuntários de ocupantes de áreas afetadas pela execução da Política de Regularização Fundiária de Interesse Social do Distrito Federal e dá outras providências.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor ODILON AIRES CAVALCANTE.

Manifesta apoio aos servidores da carreira de professores e orientadores educacionais aposentados da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido de que o Governador do Distrito Federal, realize o pagamento da pecúnia da licença prêmio dos professores e orientadores educacionais, referente ao período de julho de 2015 a maio de 2016.