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PDL 52/2019
11/11/2024 16:06Homologa a Cláusula Terceira do Convênio ICMS 1O/14. bem como à homologação de incisos do Convênio ICMS 28/ 19.
REQ 794/2019
11/11/2024 16:06REQUER O APENSAMENTO DO PL 428/2019 AO PL 412/2019 QUE 'DISCIPLINA O USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'
REQ 818/2019
11/11/2024 16:06Requer a realização de Audiência Pública externa, no dia 22 de agosto de 2019. de 12h às 14h, no auditório Dois Candangos da Universidade de Brasília, com objetivo de debater o processo de militarização de escolas da rede pública de educação do DF.
REQ 795/2019
11/11/2024 16:06REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJET0 DE LEI 396/2015.