CLDF

Dispõe sobre orientações de memória histórica, altera a Lei 4.052, de 10 de dezembro de 2007, que 'dispõe sobre a denominação de logradouros, vias próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal' e dá outras providências.

Institui o Cadastro do Bom Cidadão.

Estabelece normas sobre segurança escolar, nas instituições públicas de ensino, no âmbito do Distrito Federal.

Institui o Projeto 'Sempre Sorrindo', que determina a aplicação de flúor para os alunos da Rede de Ensino Pública do Distrito Federal.