CLDF

Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei 2.080/2018.

Susta a aplicação dos efeitos do § 1º do artigo 1º; do inciso I, III V e VII do artigo 2º; § 4º do artigo 3º; incisos III e VII do artigo 9º; § único do artigo 22 e artigo 25 do Decreto nº 39.226, de 09 de julho de 2018, que regulamenta a Lei nº 6.170, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre a instituição do Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT.

Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, as pessoas que menciona: