CLDF

Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação realizada por órgão ou entidade do distrito federal.

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Institui a segunda fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA-DF e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene, no Auditório desta Casa, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2013, às 19 horas, para entrega do Prêmio Mulheres de Sucesso do Distrito Federal.