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PLC 71/2013
11/11/2024 00:20Altera a redação do inciso II e suprime o inciso III do art. 26 da Lei Complementar nº 769, de 30 junho de 2008,que Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal-RPPS/DF e dá outras providências.
REQ 2640/2013
11/11/2024 00:20Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Resolução nºs 21/2007, 82/2010, 26/2011 e 67/2013.
REQ 2641/2013
11/11/2024 00:20Requer a realização de Audiência Pública para discutir os crimes raciais no Distrito Federal, no dia, hora e local, que especifica.
REQ 2642/2013
11/11/2024 00:20Requer a retirada de tramitação da proposição que especifica.