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PL 1698/2013
12/11/2024 04:30Isenta do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) os proprietários ou inquilinos de unidades imobiliárias localizadas em condomínios verticais, no âmbito do Distrito Federal.
PL 1699/2013
12/11/2024 04:30Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de energia solar nas escolas públicas do Distrito Federal.
PELO 63/2013
12/11/2024 04:30Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
IND 13696/2013
12/11/2024 04:30Sugere ao Poder Executivo através da Administração Regional, a revitalização do Parque Infantil localizado na QNL 19 Conjunto J em frente a casa 16 - Região Administrativa de Taguatinga - RA III.