CLDF

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU que promova a construção de um papa-lixo e ações de educação ambiental.

Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório.

Requer a retomada de tramitação das proposições que especifica.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar de Promoção dos Direitos Culturais.