CLDF

Institui o Exame Distrital de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeiras “Mais Revalida”.

Requer à Secretaria de Estado de Educação informações acerca da oferta de bolsas de estudo em Instituições de Ensino Superior.

Dispõe sobre as normas para execução e construção de Condomínios Horizontais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua brasileira de Sinais – Libras, como disciplina obrigatória, nos Centros Interescolares de Línguas – CILs.