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IND 10859/2013
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IND 10786/2013
12/11/2024 05:51SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS NO DISTRITO FEDERAL.
PL 1470/2013
12/11/2024 05:51ALTERA A LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
REQ 2313/2013
12/11/2024 05:51REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 580, DE 2011 E 885, DE 2012.