CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.970.000.000,00 (QUATRO BILHÕES NOVECENTOS E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 209, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, MODIFICADO PELA LEI Nº 726, DE 14 DE JULHO DE 1994.

DISCIPLINA A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS A ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.