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Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (312940)
02/10/2025 08:43Despacho - 8 - SACP - (312945)
02/10/2025 10:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL....
Parecer - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (312916)
02/10/2025 15:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 – CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (312924)
02/10/2025 15:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 SUBSTITUTIVo (Autoria: Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 81/2025, que Altera a...