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Nota Técnica - 1 - CCJ - (43126)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica AO PROJETO DE LEI Nº 2.312 DE 2021 Durante a elaboração da redação final do Projeto de Lei nº 2.312 de 2021,...
Indicação - (43127)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Indicação Nº , DE 2022 (Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado) Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova...
Despacho - 12 - CS - (43125)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt Vilela - Gab 14 Despacho À CCJ Considerando que este Parlamentar apresentou a Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº...
Despacho - 13 - CCJ - (43129)
17/11/2024 19:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho À SELEG Senhor Secretário Na votação do respectivo projeto, foram aprovadas 4 emendas modificativas sobre o...