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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha) Requer a realização de Audiência Pública...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários EMENDA Nº 14 (MODIFICATIVA) - CAF (Do Sr. Deputado Cláudio Abrantes) Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 77, de 2021, que...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários EMENDA Nº (MODIFICATIVA) - CAF (Do Sr. Deputado Cláudio Abrantes) Ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 77, de 2021, que...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários SUBEMENDA N° (MODIFICATIVA) - CAF (Do Sr. Deputado Cláudio Abrantes) À Emenda nº 07 – CAF, ao PROJETO DE LEI...