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Folha de Votação - CCJ - (107054)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2780/2022 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da...
Emenda (Subemenda) - 29 - PLENARIO - Aprovado(a) - (107056)
17/11/2024 08:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 SUBemenda Nº (Do Sr. Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877,...
Despacho - 4 - CCJ - (107053)
17/11/2024 08:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Por oportuno, ressalta-se que, na Folha de Votação 107051, onde se...