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Despacho - 1 - SELEG - (85626)
17/11/2024 13:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de...
Despacho - 8 - Cancelado - CAS - (85625)
17/11/2024 13:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a aprovação do parecer nº1-cas na 8ª Reunião Ordinária em...
Projeto de Lei - (85600)
17/11/2024 13:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Wellington Luiz) Dispõe sobre a Política Distrital de proteção e...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (85605)
17/11/2024 13:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Análise de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 450/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que...